Desabafo

Há uns anos atrás, especificamente em 2006 soube que a Prefeitura de Santos e a Unisantos tinham firmado um convênio e que os funcionários ( como era meu caso) teriam direito a um desconto de 25% nas mensalidades das pós graduações. A Unisantos por sua vez concedia desconto de mais 25% para aqueles que fossem  ex alunos. Eu que havia cursado a graduação na Unisantos teria direito a 50% de desconto no curso de pós.

Movida por esse incentivo financeiro e desejando aprender ingressei no curso de especialização. Ficou acordado à época entre a Universidade e a Prefeitura que haveria uma lista encaminhada das Secretarias do Poder Público para a faculdade a fim de que fossem citados os interessados e assim concedidos os devidos descontos.
Assim foi feito. Ocorre que meu nome e de mais duas colegas não foi colocado na lista por um lapso de uma das assessoras da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura. 

Logo no primeiro mês percebemos que havia algo errado já que aproximadamente 30 pessoas haviam recebido 50% de desconto como deveria ser e apenas nós três não. Logicamente fui saber internamente o que havia ocorrido para depois ir falar com alguém da Universidade que pudesse resolver o "erro" de terceiros que afetava diretamente a mim.
Descobri que haviam "esquecido" de inserir as pessoas do Departamento da Secretaria (chamado de proteção especial que era o nosso na tal lista), constando as 30 pessoas da Proteção Básica. ( Vale o informe de que as duas responsáveis, cada uma por um departamento não se entendiam bem, havia divergências entre ambas. )
Uma  não fez a inclusão de nossos nomes na lista e a outra também não. (Não sei se isso revela algo também...) 
Logo que detectamos o erro iniciou - se a via sacra... conversas na Secretaria a qual eu pertencia e na Universidade a fim de que fosse reparado o erro. Foram encaminhados e-mails e ofícios com demoradas ausências de resposta da Universidade até que passados longos 10 meses a Unisantos informou que: "como o curso tinha tido muita procura e não estava dando lucro, poderiam apenas ofertar 40% de desconto se fosse o caso". Parecia favor e não direito!

Ora pois... Pergunto eu: - porquê teríamos 40% de desconto e os demais 50% sendo que as alegações não diziam respeito a nada que pudesse ser plausível. De um lado fomos vítimas de um erro do nosso departamento dentro da Prefeitura, de outro não tínhamos nada a ver com a falta de lucro e excesso de procura do curso na Universidade. 

Aí começou a saga. Uma de nós três começou a pagar com 25% de desconto porque entre o início do curso e a resposta final ela havia terminado o contrato com a Prefeitura e não sendo funcionária de carreira passou a ter apenas os 25% de desconto apenas por ser ex aluna.
Uma outra deixou de pagar como eu, até que tivéssemos o veredito uma vez que recorremos da alegação dos 40% na Universidade. Vale ressaltar que a Prefeitura retirou - se da conversa ( discussão/ mérito da coisa) ao receber a "proposta" de 40% e nos encaminhar como o máximo que puderam fazer.
De novo pareceu - me favor e não reparação de um erro.
Passamos então a ter um problema particular e não mais institucional.
Passamos a ter que requerer sozinhas nosso direito. Essa colega e amiga num dado momento depois de terminarmos o curso e nada estar resolvido foi procurada por um advogado e seu pai resolveu pagar tudo o que ela devia para "evitar problemas". Eu nunca fui procurada por advogado algum! Frise - se que aguardei mas não ficaria satisfeita em pagar com 25% de desconto como ela ( seu pai) fez. Não estava correto. 

Então em 2010, julho aproximadamente, recebi uma oficial de justiça em minha casa às 7 da manhã com ares de “p. da vida” dizendo que era a terceira vez que me procurava e que eu nunca estava. Muito engraçado, se não fosse triste, é que como sou servidora pública. Seria muito lógico me achar na Secretaria a qual pertenço há 18 anos não acham? Mas, enfim... Recebi um documento me dando prazo de 15 dias para constituir advogado e pela última vez me pronunciar por que havia uma ação contra mim proposta pela Unisantos com entrada em 2009. No processo eles afirmavam que eu devia e que deveria pagar com os 25% de desconto. Ora, nunca me neguei a pagar, mas desejava e desejo ainda pagar o que é justo.

Paguei para uma advogada entrar com uma espécie de defesa ( me desculpem não sou advogada e não sei utilizar os termos exatos). O que ela fez foi anexar minhas provas: os e- mails e ofícios e a resposta da Unisantos dizendo dos 40% de desconto, mais as listas que não citavam meu nome e outras listas que citavam pedindo o desconto igual aos demais servidores públicos ex - alunos da Universidade. Pediu ainda que testemunhas fossem ouvidas, dentre as quais a pessoa que “esqueceu” nossos nomes que no final era apenas o meu nome já que todo mundo pagou, menos eu. 

O que eu consegui com isso? Uma audiência de conciliação no corredor do fórum. Era o advogado da Unisantos com listas de valores que se aproximavam de R$ 10 mil e minha advogada dizendo que eu deveria aceitar um dos acordos. Vejam quais: 

1 - pagar com 50% de desconto a vista mais as custas do processo. Cerca de R$ 6.500 em parcela única no dia seguinte da conciliação. 

2 - pagar próximo de R$ 8 mil em prestações que o advogado gentilmente me possibilitaria. Quatro vezes. Vejam que espetáculo de conciliação. 

A conciliadora no corredor falava para a minha advogada: - Dra. esse processo é de 2009, a juíza já está finalizando tudo de 2010, vê se faz um acordo aí.

E eu pedia para a minha advogada solicitar que as minhas testemunhas fossem ouvidas. Apenas isso, já que no site da Unisantos atual está dito que se concede desconto de 15% para ex- alunos e nada mais consta dos 25% de 2006. 

Minha advogada querendo muito que eu fizesse o acordo me dizia: - Cláudia, melhor fazer o acordo do que aguardar a sentença. Se a juíza "quiser" ela manda você pagar 100% da causa num prazo de 15 dias e você pode “se dar” mal.

Quem me conhece sabe o quanto a injustiça dos outros me afeta. Imaginem a minha. Eu achava aquilo surreal. Não era possível que eu fosse ter que fazer um acordo daqueles dois. Sem comentários...

Disse para minha advogada que não faria esse tipo de acordo, que faria um acordo decente, possível de pagar. Dentro de uma lógica seria o valor que eu devo, com juros e correção, com 50% de desconto em algumas vezes já que a parcela mensal do curso era de R$ 290 sem desconto e R$ 145,00 com o devido desconto. Disse que aguardaria a sentença acreditando que a juíza leria o processo pelo menos e veria muita coisa a meu favor.

O advogado da Unisantos manda dizer através da minha advogada ainda na conciliação que se eu não ficasse "boazinha" “ele” não me permitiria pagar em vezes caso eu perdesse a ação.
Nessas alturas diante da conduta da minha advogada, imaginei que a causa estivesse mesmo perdida. Se nem ela estava me ajudando, imagine os demais. Mas, insisti em acreditar na justiça.

DESFECHO:

Fui sentenciada gente! Dia 14 de setembro saiu o veredito. Fui condenada a pagar o que devo com apenas 25% de desconto por falta de provas e apenas indícios com relação ao alegado por mim. Provavelmente a juíza imaginou que eu fosse uma louca né? Afinal de onde eu tirei essa idEia de 50% de desconto? Deve ter sido imaginação minha!!!

Fui literalmente à loucura! Que país é esse!!!!!??????!!!!!!????? Que país é esse!? 

Estou recorrendo, obvio. Tive que pagar para outra advogada para recorrer. São custas e honorários por minha conta. Baratinho, baratinho sabe!!!! Mas vou recorrer, aliás, já estou recorrendo.

Moral da história comprida: pode? 

Minha intransigência não é com relação ao que devo, mas com referência a forma como as coisas se dão e como a justiça é falha e injusta. Chega a ser cretina em dados momentos. Melhor dizendo, nem sei se é a justiça, mas os operadores dela. Não sei até agora qual é a cara da juíza. Não falei uma linha. Não pude ofertar minhas provas testemunhais. Estou sentenciada. Simples assim. E minha advogada ( a da conciliação) me avisa do fato dizendo: - te falei “né” Cláudia? Vai lutar contra todo um sistema? Não dá certo!

Eu respondi: - vou sim. Se não fizer isso, não posso ficar em paz. Não vou ceder a essa onda de barbaridades e a banalização da pessoa em favor das instituições não. Posso perder a causa, mas não posso é me conformar com isso nem me perder!

Essa juíza tem chefe e é para ele que vou rogar que pelo menos tentem fazer justiça. 

Foi só um desabafo de alguém que diante disso não pôde deixar de pensar: imaginem pessoas que perdem a liberdade em nome de tamanho descaso com as vidas individuais, com os direitos individuais. Imaginem pessoas que não possuem a mesma possibilidade de argumento que eu. Imaginem se neste país por vezes não é possível compreender pessoas que fazem ilícitos diversos frente a tamanho descaso da justiça brasileira.
Falando sério, tudo isso á muito triste.
Meu empregador se lixa para mim.
Problema causado por pessoas da máquina pública e que são responsabilidade da Prefeitura. Meu empregador retirou - se da discussão e me deixou sozinha. Minhas colegas retiraram - se e cada uma com seus motivos me deixaram sozinha. A universidade CATÓLICA de Santos não teve a menor relação com a verdade e agiu de má fé ao colocar no processo apenas meu contrato com 25% de desconto no curso. Esqueceram de colocar que sou ex- aluna e que tenho direito aos demais 25% de desconto. Não estou falando isso para ser vítima, mas fala sério!!!

Eu, mais uma vez vou à luta. Mas juro que estou ficando muito cansada! É muita gente acreditando que não se pode fazer nada. Talvez eu é que esteja fora de contexto, mas informo que por enquanto, pretendo morrer assim.